Notícias


12/09/2018

Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício da prestação continuada

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode passar a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5 do salário mínimo vigente. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),... leia mais


11/09/2018

Militar reformado antes da MP n. 2.215-10/2001 faz jus ao auxílio-invalidez no valor correspondente ao soldo de cabo engajado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou a um militar reformado o direito de receber o auxílio-invalidez no valor correspondente ao soldo de cabo engajado, bem como as diferenças devidas das parcelas atrasadas desde a citação. Consta dos autos que o autor já vinha... leia mais


11/09/2018

Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro.O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil... leia mais


11/09/2018

STJ vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS.O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização... leia mais


10/09/2018

QUER RECEBER SEU FGTS e PIS/PASEP? VEJA ABAIXO COMO FAZÊ-LO!

PIS/PASEP: O cálculo do PIS funciona da seguinte maneira: multiplique sua remuneração mensal pela quantidade de meses trabalhados e então o resultado obtido deverá ser dividido pelos meses trabalhados. Lembrando que a remuneração média deve ser inferior a 2 salários mínimos.Para obtenção de uma... leia mais


10/09/2018

Empresas criam novas formas de fazer antecipação salarial a trabalhadores

Para a maioria dos trabalhadores, o salário não é suficiente para bancar todos os gastos da família e acaba antes do fim do mês. Segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), de maio deste ano, apenas 16% dos... leia mais


10/09/2018

Imposto de Renda: Receita abre consulta ao quarto lote de restituição

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira, a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O crédito para 2,6 milhões contribuintes será realizado no dia 17 de setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. O contribuinte pode acompanhar a consulta através... leia mais


10/09/2018

INSS vai suspender imediatamente cobrança indevida de consignado

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) pretende dar mais segurança aos mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do país. Assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, a regra determina que a cobrança de... leia mais


10/09/2018

INSS: Justiça amplia direito ao tempo especial para trabalhadores

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam expostos a agentes cancerígenos podem ter o tempo especial reconhecido com maior facilidade pelo órgão. Isso porque a Turma Nacional de Uniformização, dos Juízados Especiais Federais, decidiu que a simples exposição ou presença... leia mais


10/09/2018

Militares terão 20 dias de licença paternidade

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. O PLC 41/2018 vai à sanção. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) defendeu a medida ao... leia mais