Notícias


01/08/2018

DECISÃO: TRF1 converte auxílio-doença de segurado do INSS em aposentadoria por invalidez

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana.Consta dos autos que a perícia... leia mais


01/08/2018

DECISÃO: Empresário individual é contribuinte obrigatório da Seguridade Social

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte... leia mais


01/08/2018

Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor

O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte concedidas a filhas de servidores federais civis.... leia mais


31/07/2018

Polícia Federal faz operação contra fraudes no INSS em Araraquara e São Carlos, SP

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a Operação Apate, que visa desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes contra a Previdência Social. Segundo a PF, o prejuízo ultrapassa os R$ 5 milhões.As fraudes consistiam na criação de vínculos empregatícios... leia mais


31/07/2018

Não cabe ao Judiciário fixar data para interromper auxílio-doença

Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia ao negar um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a Justiça... leia mais


30/07/2018

INSS pode não cobrar desaposentação de quem recebe pensão por morte

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver  valores ao governo federal. Pelo menos, é o que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu a entender em resposta ao jornal Extra,... leia mais


30/07/2018

Pente-fino do INSS em auxílios-doença no RS pode gerar economia de R$ 2 bi, calcula governo

O pente-fino do INSS realizado desde agosto de 2016 na concessão de benefícios de auxílio-doença já gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão só no Rio Grande do Sul. E o número deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano, prevê o Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.- Mantido o... leia mais


27/07/2018

O novo trabalho e a nova Previdência Social

O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social. Embora esse tipo de emprego continue sendo o... leia mais


25/07/2018

Quantas contribuições são necessárias para ter direito aos benefícios no INSS?

Especialista Hilário Bocchi Júnior explica que há carências para o contribuinte solicitar aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade ou pensão.Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito a cada um deles não basta apenas contribuir. É preciso ter um... leia mais


25/07/2018

Adesão a mudança em plano de previdência dos servidores vai até domingo

Iniciativa do governo tenta reduzir gastos com aposentadoria de servidores; 4.765 já aderiramIniciativa para tentar reduzir os gastos do governo federal com aposentadoria de servidores, a migração de funcionários públicos que ingressaram antes de 2013 para o regime de Previdência complementar... leia mais